Eixo 4:

Compromisso Social: Direitos Humanos, Políticas Públicas e Laicidade

4.1 Fomentar a participação qualificada do CRP em Conselhos de Políticas Públicas, oferecendo subsídios e articulando espaços de troca entre psicólogas/os que atuam nestes espaços. Construir posicionamentos concretos, a partir do diálogo com a categoria, para que esta atuação seja efetivamente representativa.

 

4.2 Produzir e divulgar subsídios para a atuação interdisciplinar e intersetorial de psicólogas/os. 

 

4.3 Promover e divulgar campanhas sobre Direitos Humanos nas temáticas emergentes.

 

4.4 Realizar cadastro oficial de psicólogas/os que atendem em outros idiomas, inclusive Libras.

 

4.5 Estimular o trabalho e pesquisa em Psicologia e Direitos Humanos instituindo prêmio de boas práticas.

 

4.6 Realizar pesquisa para identificar áreas de atuação de psicólogas/os negras/os e passar a recolher informações étnico-raciais no ato da inscrição.

 

4.7 Promover as articulações necessárias com CFP e APAF para isentar das primeiras anuidades psicólogas/os que tenham cursado graduação com ingresso pelo sistema de cotas e/ou auxílio/financiamento estudantil.

 

4.8 Incentivar trabalho de comissões voltadas a questões étnico raciais para a produção e divulgação de orientações técnicas para um psicologia antirracista e defender políticas de enfrentamento ao racismo.

 

4.9 Estimular a representatividade de gênero e étnico-racial nos espaços de participação do Conselho.

 

4.10 Defender políticas de enfrentamento à lgbtfobia.

 

4.11 Estimular a ampliação das comissões de assuntos LGBTI+ por todo o estado e fomentar a inclusão de discussões afetas ao tema em outras comissões do Conselho.

 

4.12 Utilizar os meios de comunicação do CRP para divulgação de material informativo de questões LGBTI+ pautados pela ciência e pela defesa intransigente dos direitos humanos.

 

4.13 Defender uma política sobre drogas como questão social e de saúde, realizando interlocução com outras instituições e diálogos interdisciplinares, a fim de combater a criminalização e o genocídio do povo negro e periférico.

 

4.14 Valorizar as práticas que priorizam redução de danos e outras estratégias de vanguarda na política sobre drogas promovendo prêmio monográfico sobre a temática.

 

4.15 Promover e defender a luta antimanicomial por meio da atuação em espaços de controle social, da criação de materiais de referência e subsídios para a atuação, de qualificação permanente e prêmio de boas práticas.

 

4.16 Atuar e posicionar-se em defesa das políticas públicas, contra os desmontes no SUS, SUAS, Socioeducação, entre outras.

 

4.17 Defender a educação de qualidade, laica, gratuita, a liberdade de cátedra, apoiando a educação coletiva, dialógica, emancipadora e com a contribuição da psicologia em vários setores.

 

4.18 Promover debate sobre o sagrado como condição da subjetividade, respeitando a diversidade de credos de pacientes/clientes e profissionais da Psicologia, defendendo a laicidade e o código de ética. Atuar junto a organizações religiosas de diversas matrizes que sejam comprometidas com a ética para desmistificação da Psicologia como campo de atuação antagonista à espiritualidade.

 

4.19 Dialogar com os movimentos sociais, participar e dar visibilidade às suas lutas por direitos, combatendo sua criminalização.

 

4.20 Valorizar e aprofundar diálogos com setores de arte e cultura, reconhecendo-as como meios de construção da subjetividade.

 

4.21 Defender o Estatuto da Criança e Adolescente e posicionar-se contrariamente à redução da maioridade penal e à elevação do tempo de privação de liberdade para adolescentes autoras/es de atos infracionais.