Eixo 4:
Compromisso Social: Direitos Humanos, Políticas Públicas e Laicidade
4.1 Fomentar a participação qualificada do CRP em Conselhos de Políticas Públicas, oferecendo subsídios e articulando espaços de troca entre psicólogas/os que atuam nestes espaços. Construir posicionamentos concretos, a partir do diálogo com a categoria, para que esta atuação seja efetivamente representativa.
4.2 Produzir e divulgar subsídios para a atuação interdisciplinar e intersetorial de psicólogas/os.
4.3 Promover e divulgar campanhas sobre Direitos Humanos nas temáticas emergentes.
4.4 Realizar cadastro oficial de psicólogas/os que atendem em outros idiomas, inclusive Libras.
4.5 Estimular o trabalho e pesquisa em Psicologia e Direitos Humanos instituindo prêmio de boas práticas.
4.6 Realizar pesquisa para identificar áreas de atuação de psicólogas/os negras/os e passar a recolher informações étnico-raciais no ato da inscrição.
4.7 Promover as articulações necessárias com CFP e APAF para isentar das primeiras anuidades psicólogas/os que tenham cursado graduação com ingresso pelo sistema de cotas e/ou auxílio/financiamento estudantil.
4.8 Incentivar trabalho de comissões voltadas a questões étnico raciais para a produção e divulgação de orientações técnicas para um psicologia antirracista e defender políticas de enfrentamento ao racismo.
4.9 Estimular a representatividade de gênero e étnico-racial nos espaços de participação do Conselho.
4.10 Defender políticas de enfrentamento à lgbtfobia.
4.11 Estimular a ampliação das comissões de assuntos LGBTI+ por todo o estado e fomentar a inclusão de discussões afetas ao tema em outras comissões do Conselho.
4.12 Utilizar os meios de comunicação do CRP para divulgação de material informativo de questões LGBTI+ pautados pela ciência e pela defesa intransigente dos direitos humanos.
4.13 Defender uma política sobre drogas como questão social e de saúde, realizando interlocução com outras instituições e diálogos interdisciplinares, a fim de combater a criminalização e o genocídio do povo negro e periférico.
4.14 Valorizar as práticas que priorizam redução de danos e outras estratégias de vanguarda na política sobre drogas promovendo prêmio monográfico sobre a temática.
4.15 Promover e defender a luta antimanicomial por meio da atuação em espaços de controle social, da criação de materiais de referência e subsídios para a atuação, de qualificação permanente e prêmio de boas práticas.
4.16 Atuar e posicionar-se em defesa das políticas públicas, contra os desmontes no SUS, SUAS, Socioeducação, entre outras.
4.17 Defender a educação de qualidade, laica, gratuita, a liberdade de cátedra, apoiando a educação coletiva, dialógica, emancipadora e com a contribuição da psicologia em vários setores.
4.18 Promover debate sobre o sagrado como condição da subjetividade, respeitando a diversidade de credos de pacientes/clientes e profissionais da Psicologia, defendendo a laicidade e o código de ética. Atuar junto a organizações religiosas de diversas matrizes que sejam comprometidas com a ética para desmistificação da Psicologia como campo de atuação antagonista à espiritualidade.
4.19 Dialogar com os movimentos sociais, participar e dar visibilidade às suas lutas por direitos, combatendo sua criminalização.
4.20 Valorizar e aprofundar diálogos com setores de arte e cultura, reconhecendo-as como meios de construção da subjetividade.
4.21 Defender o Estatuto da Criança e Adolescente e posicionar-se contrariamente à redução da maioridade penal e à elevação do tempo de privação de liberdade para adolescentes autoras/es de atos infracionais.